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Cesar Heitor Rodrigues de Faria
Comentário · há 5 meses
Não gosto de empregar a palavra exceção porque a peça não é uma das exceções previstas em lei. Prefiro objeção à executividade, que estará mais de acordo com essa construção da jurisprudência, que começa a encontrar respaldo legal no parágrafo único do art. 803 do CPC 2015: "Art. 803. É nula a execução se:" (...) "Parágrafo único. A nulidade de que cuida este artigo será pronunciada pelo juiz, de ofício ou a requerimento da parte, independentemente de embargos à execução." Acho que essa última informação poderia constar no modelo apresentado. Daí a humilde contribuição.

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